Conheça o regime de Drawback, suas formas e como ele pode alavancar as vendas de sua empresa no mercado internacional.

O que é Drawback?

É o Regime Aduaneiro Especial que o Governo Federal oferece à sua empresa, e que permite a ela importar ou adquirir no mercado interno, peças, componentes, matéria-primas e outros insumos, com SUSPENSÃO ou ISENÇÃO de tributos, para com eles fabricar produtos destinados à exportação.  

 Drawback Suspensão

Nesta modalidade, é permitido que sua empresa importe peças, componentes, matérias-primas e insumos com suspensão do recolhimento dos impostos de importação - II, sobre Produtos Industrializados - IPI, Circulação de Mercadorias - ICMS, e das contribuições ao PIS/COFINS e dos Adicional ao Frete Marítimo - AFRMM. Esta modalidade também permite fazer aquisições de mercadorias no mercado interno, com suspensão do recolhimento do IPI, PIS e COFINS. Comprovada a exportação dos produtos fabricados com esses insumos incentivados, sua empresa fica isenta do recolhimento dos impostos suspensos. No caso de haver venda dessas mercadorias no mercado interno, os tributos relacionados a elas e que estavam suspensos, deverão ser recolhidos.

Drawback Isenção

Esta modalidade, se a sua empresa já importou ou adquiriu no mercado interno peças, componentes, matérias-primas e outros insumos, com o recolhimento dos tributos devidos e, fabricou com eles produtos que foram posteriormente exportados, lhe dá o direito de importar ou adquirir no mercado interno, com isenção do imposto sobre produtos industrializados - IPI, e das contribuições ao PIS/COFINS e o adicional ao frete marítimo - AFRMM, mercadorias equivalentes às anteriormente importadas, para reposição do estoque.

Drawback Integrado

Neste caso, o regime suspende por um período de um ano, prorrogável por mais um ano, a incidência de tributos federais - Imposto de Importação - II, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, contribuição ao PIS/PASEP, COFINS, modalidade importação - sobre aquisições no mercado interno ou externo, de forma combinada ou não, de insumos empregados ou consumidos no processo de fabricação de bens exportáveis.


Permite também, que mercadorias utilizadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado, também contem com o benefício fiscal.

Permite ainda, que atos concessórios de Drawback Verde-Amarelo, concedidos até a data de hoje, sejam convertidos em Drawback Integrado.